Política de inclusão: familiares de autistas comentam o novo decreto

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Postado por Autismo em Dia em 04/nov/2020 - 11 Comentários

Cercado de muitas opiniões, contrárias e a favor, o presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 30 de setembro de 2020, um decreto que institui uma nova política de inclusão escolar para alunos com necessidades especiais. O decreto 10.502 tem a intenção de que estados e municípios – com o apoio logístico e financeiro da União – garantam a educação especializada para alunos com deficiências, transtornos de desenvolvimento – como o autismo – e superdotação.

Por enquanto, ainda não tomamos conhecimento de nenhuma ação efetiva que tenha partido do que foi definido no projeto. Por isso, convidamos alguns entrevistados para dizerem o que pensam sobre os possíveis impactos de um projeto dessa grandeza. Diferentes pontos de vista do assunto são trazidos por familiares e pessoas diretamente envolvidas durante anos com autistas.

Mas, antes de prosseguir, nós pedimos a sua colaboração como leitor. Nós registramos e reproduzimos as análises a seguir com total foco nos impactos para alunos autistas. Queremos muito que, ao final, você também deixe um comentário expressando a sua opinião. Porém, sem a intenção de ofender ou ridicularizar as pessoas que, gentilmente, colaboraram com o material.

Como será a nova política de inclusão da educação especial?

Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Preste bem atenção nesse nome, afinal, é uma tentativa de resumir o que as pessoas devem esperar do projeto. Na prática, nenhuma diretriz do decreto torna obrigatória a participação dos estados e municípios. Como o próprio texto do projeto diz, a adesão é voluntária (capítulo IX, artigo 13). Porém, os governantes que quiserem submeter projetos dentro das normas do decreto, podem contar com “apoio técnico e financeiro” da União para viabilizar a iniciativa (capítulo VII, artigo 9º).

Essas melhorias na educação especial podem ser das seguintes naturezas:

• Educação especial em escola regular
• Educação bilíngue de surdos e cegos – neste caso, libras + português ou braille + português
• Medidas equitativas – ou seja, métodos que façam com que todos os alunos, independente do grau de necessidade, obtenham o mesmo nível de aprendizado e oportunidades
• Formas de participação inclusiva do aluno especial em outros aspectos da sociedade além da educação
• Políticas de aprendizado ao longo da vida – uma extensão da educação para outros contextos do aluno
• Criação de escolas especializadas para atender necessidades específicas que não existam na escola regular
• Criação de classes especializadas – pensadas para as necessidades desde o projeto pedagógico até arquitetônico, com supervisão profissional
• Salas de recursos pedagógicos – algo que já existe em várias escolas
• Planos de desenvolvimento individual que envolvam a escola, o aluno, a família e os profissionais envolvidos

O projeto visa contemplar todas as formas de necessidades definidas nas leis 13.146/2015 (sobre pessoas com deficiência) e 12.764/2012 (que fala das pessoas autistas).

Por que esta política de inclusão gerou controvérsia?

Quando a notícia da assinatura do projeto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi divulgada, gerou muitos compartilhamentos e comentários negativos. Em grupos e páginas defensoras dos direitos dos autistas, a linha de pensamento mais comum era de que isso representava um passo atrás de tudo que vem sendo conquistado, até então.

As partes que mais chamaram atenção foram as que dizem sobre criação de turmas e escolas especializadas. Essas medidas, de acordo com as pessoas e veículos de imprensa que se posicionaram contra, excluem o autista da socialização com as pessoas neurotípicas. Entretanto, isso pode se tornar um tópico discutível, afinal, a luta por igualdade e política de inclusão justa também passa por cobrar oportunidades iguais. E o decreto prevê, ao menos em suas ideias, que os projetos tenham isso como objetivo.

Além disso, a não obrigatoriedade das cidades de elaborarem algo dentro dessas normas pode fazer com que o projeto nunca saia do papel. Principalmente em locais onde há pouco incentivo à educação especial.

Por isso, convidamos algumas pessoas que há muito tempo estão envolvidas com o autismo para dizerem o que pensam sobre o decreto. Quais são as partes fortes? O que pode melhorar? É um projeto viável ou um sonho distante? Confira o que as nossas entrevistadas disseram:

Márcia Regina, mãe de um adolescente autista

Márcia Regina Laurindo é alguém que está dos dois lados. É professora da rede pública do Paraná e mãe do Nátan, que é autista severo. Para ela, o projeto não é muito diferente do que já existe em algumas escolas públicas, mas ele depende de corrigir algumas falhas.

“Já temos em algumas escolas as classes especiais e as salas de recursos. Eu acredito que isso funcione. O que eu não acho que funciona é o tipo de inclusão que eles fazem. Às vezes tentam colocar alunos com dificuldades severas numa sala regular. E, muitas vezes, colocam uma pessoa sem capacitação. O professor não sabia braile e tinha que ensinar um deficiente visual, por exemplo. O professor ficava lá mais como uma babá do que como educador. Essa é a inclusão que não funciona. Acredito que a inclusão assistida, adaptada ao grau de cada autista, pode funcionar. O de grau leve, por exemplo, é um que numa sala regular poderá se desenvolver.

Além da falta de profissionais, eu também vejo que muitos lugares não tem nem mesmo uma estrutura física para atender esses alunos. Não tem rampa, o banheiro não é adaptado, não tem fraldário, entre outras coisas”, diz Márcia.

Andréa Bussade, mãe de um autista adulto

A jornalista carioca Andréa Bussade, que já foi destaque aqui no site, tem se tornado conhecida por estar à frente de muitas lutas pró-autismo no Rio de Janeiro. Além disso, Andréa é mãe do Gabriel, de 20 anos, que também tem grau severo de autismo.

“As escolas especiais são muito importantes como centro de apoio, mas não devem levar o rótulo de ‘escolas especiais’“, diz Andréa. “Assim como saúde é saúde, escola é escola. Os alunos precisam ser devidamente assistidos. Precisa melhorar o investimento urgente! Precisa ter tratamento e terapia nos contraturnos. Assim eles serão tratados dignamente. Mas para isso tem que ter muito investimento tanto em educação como em saúde. Mas não sei se vamos conseguir isso enquanto a prioridade for a economia em vez do social.”

Quanto à parte que se refere aos surdos e cegos, ela elogia: “Temos que respeitar as conquistas deles, pois eles reivindicam isso há muito tempo. Imagina se todas as nossas crianças aprendessem libras já no infantil?”

Fonte: Arquivo pessoal cedido por Tamara Resi

Tamara Resi, irmã de um adolescente autista

A Relações Públicas Tamara, de Curitiba, enxerga que propostas como essas formam um ‘mundo ideal’.

“Educação de qualidade para todas as pessoas, de forma que elas troquem experiências e se desenvolvam mutuamente, que o mundo não seja preto e branco, onde os deficientes sejam marginalizados, que não sejam separados entre quem pode e quem não pode… quem consegue e quem não consegue. É muito bonito. Mas é preciso fazer com que isso funcione. A gente sabe que, hoje, a realidade da maior parte dos municípios é só colocar a criança lá e torcer para que ela se adapte. E isso não funciona.

Nós temos que levar em conta o grau de necessidade e dependência de cada autista. Muitos têm comorbidades e têm dificuldade de estar num ambiente padrão. Meu irmão não fica sentado, não faz a própria higiene, não come sozinho, não tem noção do perigo. Como vamos colocar ele numa sala de aula comum? Então, antes de pensar em alfabetizá-lo, por exemplo, temos que pensar em dar autonomia nas questões mais básicas. Acho que para autistas com muita dependência a escola especial é um caminho interessante, principalmente se ela oferecer além da educação básica, terapias de apoio, fundamentais para o desenvolvimento desses autistas”

Ela explica, ainda, que não é questão de ter inclusão ou escola especial. As duas coisas precisam existir ao mesmo tempo. “Temos que colocar o autista no ambiente que mais ajude o desenvolvimento. Mas o movimento de polarização político vem dificultando esse diálogo para uma boa política de inclusão”, completa.

Clélia Santos, líder da associação AMADAS e mãe de autista

Clélia, que é uma das fundadoras da AMADAS, associação pró-autismo em Bragança Paulista, SP, Clélia entende que o decreto tem um lado bom e um ruim. “Acredito que isso pode melhorar o investimento em escolas especiais. Mas eles também precisam pensar lá na frente. Adolescentes e jovens autistas precisam de continuidade na educação. Atualmente, as poucas escolas que eu conheço que fazem ensino especial funcionam, no máximo, até o 4º ano. Tem que ajudá-los a chegar depois na universidade e no mercado de trabalho”, conta.

“O que vejo de negativo é que vai dificultar ainda mais para os pais conseguirem a inclusão na escola regular. Se vão ter profissionais na escola especial, as escolas não vão querer contratar gente especializada. Sendo que muitas pessoas com deficiência tem capacidade de frequentar a escola regular. Mas, claro, precisam de apoio. O decreto tem que ser estudado para não prejudicar autistas de alto funcionamento. Ou então os pais vão se sentir na obrigação de transferir seus filhos. Hoje já temos dificuldade de matricular nossos filhos nas escolas. Falam para nós, pais, de uma forma que dá a entender que nossos filhos não são bem-vindos. Mas vamos acompanhando, acredito que muitas pessoas vão ter a sensibilidade de criar essas escolas”, conclui.

Clélia ainda afirma que percebe que a maioria das mães têm o desejo de colocar seus filhos numa escola especial.

E você, o que pensa sobre a nova política de inclusão e melhorias escolares? Queremos muito saber a sua opinião. Deixa um comentário aqui em baixo e converse com a gente. =) E se você gostou deste conteúdo, siga as nossas redes sociais Instagram e Facebook para ter em primeira mão tudo que sai aqui no site. E tem sempre coisa muito boa e verificada por profissionais.

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